Proponente: |
Jorge Pozzobom |
Situação: |
Arquivado(a) em 02/01/2017 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 09/01/2017 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20466.01.00/14-8 |
Assunto:
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hospital rede pública privada exame oximetria pulso teste coraçãozinho coração bebê maternidade |
Ementa:
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 14.046, de 09 de julho de 2012. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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